Concurso PF e PRF Impacta Futuros Concursos
Apresentação da PEC da Segurança Pública por Ricardo Lewandowski
Na manhã desta terça-feira, 8 de abril de 2025, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou oficialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante reunião com lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. Essa proposta traz implicações relevantes para o setor de segurança pública e poderá afetar diretamente os próximos concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Proposta busca reformular o sistema de segurança pública no Brasil
Com o objetivo de reestruturar o modelo atual, a PEC da Segurança Pública propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, inspirado no funcionamento do SUS na área da saúde. A proposta pretende integrar e unificar ações entre diferentes forças de segurança em todo o território nacional.
Uma das mudanças mais marcantes é a inclusão das Guardas Municipais como parte efetiva do sistema de segurança previsto no artigo 144 da Constituição Federal. Segundo o texto, essas corporações passam a atuar de forma ostensiva e comunitária, com fiscalização externa realizada pelo Ministério Público.
Declarações de Hugo Motta e preocupação com o combate ao crime organizado
Durante a entrega da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a necessidade urgente de enfrentar o crescimento das facções criminosas no país. Em seu pronunciamento, ele afirmou:
“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?”
Motta reforçou a importância do uso de tecnologia e inteligência na identificação de redes de financiamento do crime organizado. No entanto, também reconheceu que alguns pontos da PEC geram preocupações entre os governadores, especialmente no que se refere à autonomia no comando das polícias estaduais.
Reestruturação da PRF e impactos nos concursos públicos
Outro ponto relevante do texto é a proposta de reestruturação da Polícia Rodoviária Federal, que poderá passar a ser denominada Polícia Viária Federal. Essa nova versão da PRF seria responsável não apenas pelas rodovias, mas também pelo patrulhamento em ferrovias e hidrovias federais, além de poder prestar apoio emergencial aos estados, mediante solicitação dos governadores.
Essa alteração, caso aprovada, poderá impactar diretamente a nomenclatura, a estrutura e os requisitos de futuros concursos da PRF.
Concurso PF 2025: mil vagas já autorizadas
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal já autorizou a realização de um novo concurso da Polícia Federal em 2025. Estão previstas mil vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:
Agente de Polícia: 630 vagas
Escrivão de Polícia: 160 vagas
Delegado de Polícia: 120 vagas
Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas
Perito Criminal Federal: 69 vagas
Além disso, outras mil vagas serão oferecidas em 2026 por meio de cadastro de reserva. O edital do concurso da PF 2025 está previsto para ser publicado até o mês de agosto.
PEC deve passar por análise e possíveis alterações
Embora o texto da PEC tenha sido desenvolvido com participação de representantes do governo, sociedade civil e especialistas da academia, alguns pontos ainda enfrentam resistência, especialmente entre governadores que temem a perda de autonomia sobre suas forças de segurança. Segundo Hugo Motta, a Câmara dos Deputados analisará o conteúdo com atenção, considerando possíveis ajustes que melhorem a proposta antes de sua votação.
Fonte: Folha Dirigida
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